Prisão de major aposentado da PM é mantida pela Justiça

A decisão foi proferida durante sessão realizada na última terça-feira (09).

Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves

A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais.

Procurador diz que cabe ação contra Senado por demora no caso Expedito Júnior

Gurgel disse ter solicitado nesta quarta uma cópia da decisão da Mesa Diretora do Senado que encaminhou o caso para análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada

Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o entendimento de que a incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando comprometer importante período da jornada de trabalho.

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008

Dá nova redação ao art.152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

Família ingressou com ação depois que menino tomou vacina e apresentou quadro de encefalomielite

Progressão de regime. Incompetência do juízo. Apenado que cumpre pena em outra comarca. Transferência de fato. Competência do local efetivo da execução da pena.

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Justiça condena consumidor inadimplente

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Seguradora condenada a indenizar aposentada

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho